Sobre a Contribuição Negocial

A Contribuição Negocial não se confunde com o antigo Imposto Sindical, cuja cobrança obrigatória deixou de existir após a Reforma Trabalhista.

Ela está vinculada às negociações coletivas da categoria e é prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT’s) específicos negociados com os bancos.

A contribuição integra os instrumentos coletivos construídos por meio da negociação entre representantes dos trabalhadores e dos bancos e é submetida à deliberação da categoria em assembleias regularmente convocadas pelos sindicatos.

Sua aplicação deve observar as regras estabelecidas na CCT e nos ACT’s, bem como a legislação e a jurisprudência aplicáveis.

A Contribuição Negocial ajuda a financiar a estrutura necessária para que o sindicato possa negociar, organizar e defender a categoria durante todo o ano.

Os recursos contribuem para a realização da Campanha Nacional dos Bancários, negociações com os bancos, assembleias e mobilizações, Encontros Estaduais e Conferências Regionais, Encontros Nacionais dos Bancos Públicos e Privados, Conferência Nacional dos Bancários, campanhas de comunicação e mídia, atividades de rua e ações de mobilização, além do acompanhamento e da defesa dos direitos previstos na CCT e nos ACT’s.

A defesa dos bancários não acontece apenas durante a Campanha Nacional.

Durante todo o ano, as entidades sindicais atuam nas negociações específicas, na fiscalização das condições de trabalho e do cumprimento da legislação, da CCT e dos ACT’s, na resolução de problemas nas unidades e agências, na defesa do emprego e dos direitos, na assessoria jurídica e nas questões relacionadas à saúde, jornada e organização do trabalho.

A estrutura sindical é financiada por diferentes receitas, entre elas as mensalidades dos trabalhadores sindicalizados e a Contribuição Negocial, conforme as regras aplicáveis.

É esse conjunto de recursos que permite manter o sindicato funcionando, organizado e preparado para representar a categoria.

A negociação coletiva alcança todos os trabalhadores abrangidos pela CCT ou pelo ACT, e não apenas os sindicalizados.

Quando uma conquista é obtida nas negociações, ela beneficia o conjunto dos trabalhadores abrangidos pelo instrumento coletivo.

Por isso, a contribuição para o custeio da negociação coletiva é importante para a manutenção da própria estrutura responsável por construir e defender esses direitos.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de instituição de contribuição assistencial por instrumento coletivo, inclusive para trabalhadores não sindicalizados, observadas as condições estabelecidas pela jurisprudência.

Porque os direitos são conquistas em permanente disputa.

É preciso ter sindicato organizado, estrutura, trabalhadores mobilizados e capacidade de negociação para enfrentar os bancos e defender as conquistas da categoria.

A Contribuição Negocial, juntamente com as mensalidades dos associados, ajuda a garantir as condições necessárias para que essa luta continue durante todo o ano.

INCIDÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO:

PLR - 1,5% (um vírgula cinco por cento);

LIMITE MÁXIMO: R$ 262,30 (duzentos e sessenta e dois reais e trinta centavos)

SALARIAL: 1,5% (um vírgula cinco por cento);

MíNIMO: R$ 62,46 (sessenta e dois reais e quarenta seis centavos);

MÁXIMO: R$ 312,25 (trezentos e doze reais e vinte cinco centavos).

fonte: SBS E REGIÃO